Imigração, "crimigração" e crime violento (Record no. 396030)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 396030
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20210120d2015 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Imigração, "crimigração" e crime violento
Indicação genérica do tipo de material Recurso eletrónico
Informação de outro título os reclusos condenados e as representações sobre imigração e crime
Primeira menção de responsabilidade Maria João Ferreira Duarte da Guia
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. [s.n.]
Data da publicação, distribuição, etc. 2015
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1 CD-ROM
Dimensões 12 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo como orientadores João António Fernandes Pedroso e António Casimiro Ferreira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 33,6 MB em formato PDF (633 p.).
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota As migrações, sendo movimentos de pessoas que se deslocam em determinada altura no tempo, procurando outros destinos, implicam alterações sociais, culturais e comportamentais e envolvem a transposição das heranças histórico-culturais dos migrantes para as sociedades dos países de acolhimento. Em Portugal, a imigração tornou-se mais visível a partir do início do século XXI, com os programas de regularização extraordinária de estrangeiros. Em outros países, de maior tradição migratória, e em que os estudos sobre imigração e crime trouxeram visões antagónicas sobre uma eventual correlação entre ambas variáveis, foram implementadas políticas que restringiram o acesso dos migrantes a direitos de cidadania. O exemplo mais paradigmático vem dos EUA, onde foram implementadas as políticas públicas da ‘Crimigração’, que fizeram convergir a aplicação do Direito Criminal e da Lei de Imigração ao serviço da exclusão dos imigrantes, quer através da segregação pela sua condenação e reclusão, quer pelo afastamento dos indivíduos daquele país. Procurei verificar a existência de políticas e práticas crimigratórias em Portugal, tendo verificado, pelo contrário, que Portugal se destaca como um dos países com mais medidas de integração de imigrantes, constatando-se apenas uma prática policial atenta e seletiva e uma prática judicial de uma maior aplicação de prisão preventiva, bem como de condenação a pena de prisão, a indivíduos não nacionais, o que contribui para o sobrerepresentação dos mesmos nas estatísticas da justiça. Nesse contexto, analiso o crime violento em Portugal, estabelecendo os crimes de homicídio, roubo, ofensas à integridade física e violação como objeto de investigação, procurando através das variáveis dos reclusos condenados em Portugal, entre os anos de 2002 e de 2011, encontrar dados que evidenciem a intervenção de quatro grupos de indivíduos não nacionais na prática destes quatro crimes: os imigrantes, os circulantes de países terceiros, os euromigrantes e os visitantes de países da UE. O estudo efetuado não comprova nenhuma relação entre imigração e crime violento, à exceção do crime de roubo, em que existe uma crescente sobrerrepresentação de indivíduos não nacionais. Concluo o estudo através da análise das representações dos discursos dos atores institucionais, ativistas das ONGs, e dos relatórios de segurança interna do Estado, de modo a analisar o fundamento dos crimes violentos terem sido, nos últimos anos, indevidamente associados aos imigrantes.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME VIOLENTO
ID Autoridade 321190
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MIGRAÇÃO
ID Autoridade 231034
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PRESO
ID Autoridade 243028
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada POLÍTICA CRIMINAL
ID Autoridade 231088
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TESE
ID Autoridade 334284
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada IMIGRAÇÃO
ID Autoridade 3839
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem GUIA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Maria João Ferreira Duarte da
ID Autoridade 332413
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJCD_318_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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