| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396022 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210118d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
uma convivência saudável ou uma divergência permanente? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Inês Oliveira Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Flávia Noversa Loureiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,66 MB em formato PDF (94 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação versa sobre as problemáticas do segredo de justiça, do direito à informação e da liberdade de imprensa. O que se pretende questionar e, humildemente tentar oferecer uma resposta é se, efetivamente, estas realidades vivem em constante divergência, sendo de muito difícil conciliação ou se, por outro lado e ao contrário do que será, certamente, convicção da grande maioria dos portugueses, estas realidades até convivem de modo pacífico, sendo facilmente harmonizadas e apresentando desafios solucionáveis. Estas questões serão, então, analisadas dentro do âmbito do processo penal, por ser este o que acaba por acarretar consequências mais impactantes na vida privada das pessoas e que, por esse motivo, não são por estas alvo de ampla divulgação ou publicitação. Neste sentido, mostra-se necessário analisar os vários conceitos, partindo da lei e avançando para um escrutínio mais aprofundado daquela que é a relação entre todas estas realidades num momento atual, em que a informação é tão imediata e constante, e em que as pessoas exigem saber de tudo. Depois de entender qual é a verdadeira natureza desta relação, importa partir para a resposta de outra questão, nomeadamente, a das fontes no jornalismo. Assim, será analisado este conceito de fontes, assim como o regime a que se encontram sujeitas, por força da legislação que regula o exercício da profissão de jornalista. Num momento posterior, ocorrerá a tentativa de entender quem pode ser considerado como verdadeiro violador do dever de segredo, assim como quem deve ser punido por esse violação. Cabe, ainda, analisar a questão da constituição de assistente nos crimes em que tal constituição pode caber a qualquer pessoa. Por último, cabe analisar se o conceito de direito à informação, num processo penal onde vigora a publicidade, não deveria ser densificado, de modo a que fosse possível entender o que é que pode ou não ser objeto de divulgação pública, em questões de extrema relevância como são as penais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
243378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
235111 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE IMPRENSA |
| ID Autoridade |
229595 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS |
| ID Autoridade |
1412 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Oliveira |
| ID Autoridade |
305403 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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