| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395893 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201002d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A proibição do casamento infantil como defesa dos direitos humanos |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isaura Liberal Nuno |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado profissionalizante em Direito Internacional e Relações Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Jaime Rui Drummond Leitão do Valle. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,16 MB em formato PDF (107 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
De acordo a CDC, considera-se criança todo o indivíduo menor de dezoito anos pelo que, por o casamento infantil, se entende o casamento ou união em que ambas ou uma das partes é menor de dezoito anos. Ainda que possa ocorrer tanto no sexo masculino como no feminino, o casamento infantil afeta maioritariamente meninas, estimando-se que todos os anos cerca de 15 milhões de meninas casem antes dos dezoito anos de idade. O casamento infantil representa uma violação dos direitos humanos, incorrendo em incumprimento com as disposições da CDC. Os Problemas de saúde, resultante, em grande parte, da gravidez precoce quando o corpo ainda se encontra em desenvolvimento; as doenças sexualmente transmissíveis; a violência doméstica e o abandono escolar, condicionam a vida e o futuro das crianças, impedindo-lhes de viver a infância como crianças que são. Verifica-se que, com o casamento precoce o desenvolvimento físico e psicológico da criança é condicionado, como consequência do rápido crescimento a que as crianças são obrigadas. Estando sobre um contexto de força e coerção e, tendo em conta o seu estado de desenvolvimento cognitivo, as crianças não têm capacidade para dar o seu consentimento livre e informado, estando sujeitas a pressões da família e a chantagens emocionais para aceitarem o casamento. Ainda que existam instrumentos internacionais e leis internas que pretendam terminar com a prática, verifica-se que a existência destas não é por si só suficiente para que o fenómeno termine, dado que a prática ocorre em vários países independentemente da religião ou da cultura. A existência de problemas estruturais nas instituições e o predomínio dos costumes culturais sobre a lei, faz com que exista uma fraca aplicação desta, levando ao seu incumprimento. Por conseguinte, para além da necessidade de leis explicitas, de modo a que não possam ser retiradas conclusões subjetivas, é necessário que as comunidades tomem consciência das consequências do casamento infantil. Para além da mudança da lei, é necessário a mudança de mentalidades. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CASAMENTO |
| ID Autoridade |
1580 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| ID Autoridade |
331653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| ID Autoridade |
5150 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NUNO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isaura Liberal Nuno |
| ID Autoridade |
359182 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
