| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395891 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201002d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os paraísos fiscais e as cláusulas anti-abuso |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Monteiro Caldeira Vasconcelos Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Financeiras, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Gustavo Lopes Courinha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,40 MB em formato PDF (73 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Paraísos fiscais, “tax shelters”, regimes fiscais priveligiados, offshore's, “tax heaven’s”, são algumas das inúmeras formas de designar a realidade que hoje aqui trazemos. O seu repúdio, como pontapé de partida, não nos parece a melhor forma, ou pelo menos, uma forma sensata, de abordagem deste tema, até porque os paraísos fiscais incluem em si questões muito mais densas, úteis, e frágeis do que aquelas que se identificam a olho nu. Por seu turno, e tendo os paraísos fiscais como um instrumento de práticas fiscais elisivas (na vertente do “tax avoidance”), questionamo-nos se serão as cláusulas anti-abuso previstas no ordenamento português efectivamente aptas à sua previsão, identificação e sancionamento… Pior, impõe-se mesmo questionar - deverão tais práticas, realizadas através de tais instrumentos, ser, sequer, susceptíveis de censura? Os impostos e encargos fiscais são indubitavelmente parâmetros cujo crescimento se tem observado exponencialmente. Não será a “tax avoidance” uma consequência necessária e directa de tal fenómeno? Se esta dissertação apresentará soluções para o paralelismo identificado? Dir-se-á, à cautela, que não.. Contudo, dará (ou espera-se que dê) ao leitor, uma nova e revolucionante vontade de pensar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PARAÍSO FISCAL |
| ID Autoridade |
255378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| ID Autoridade |
230953 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina Monteiro Caldeira Vasconcelos |
| ID Autoridade |
305403 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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