| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395889 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201002d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A luta contra o terrorismo na União Europeia |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
desafios na proteção dos direitos e liberdades fundamentais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Melanie Cruz |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria José Rangel de Mesquita. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,14 MB em formato PDF (132 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os recentes ataques terroristas ocorridos na Europa colocaram em estado de alerta todo o sistema de segurança interna europeu, contribuindo para realçar os sérios desafios que a União enfrenta atualmente no sentido de dar resposta ao flagelo do terrorismo. Em particular, é de salientar a dificuldade em conciliar a segurança com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, que constitui atualmente uma das grandes preocupações do direito da União Europeia. Um dos dilemas mais complexos que se colocam no âmbito da luta contra o terrorismo é precisamente o de garantir a segurança e assegurar ao mesmo tempo o respeito pelos direitos humanos. A questão da luta contra o terrorismo tem vindo a desencadear reações a nível internacional quanto à necessidade de não permitir que a repressão da ameaça terrorista possa afetar os valores e princípios do Estado de Direito. Por outro lado, mediante o número crescente de ataques terroristas dirigidos contra o mundo ocidental, há quem sustente a necessidade e a legitimidade de se minimizarem as liberdades civis em nome da segurança. Apesar da União Europeia ser um espaço muito privilegiado no palco internacional em termos de proteção e respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, a procura de soluções mais eficazes e mais rápidas contra o terrorismo conduziu a limitações dos direitos dos cidadãos em geral, com intuito de dar resposta ao imperativo de segurança, tornando a proteção de certos direitos fundamentais mais precária. Através do presente estudo pretendemos analisar quais são os principais desafios com que a União Europeia se depara atualmente em matéria de proteção dos direitos fundamentais no contexto do combate ao terrorismo e averiguar se perante a ameaça terrorista crescente na Europa será possível a conciliação entre uma repressão eficaz do terrorismo e a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADES FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
230689 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA EUROPEIA |
| ID Autoridade |
246389 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CRUZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Melanie |
| ID Autoridade |
359180 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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