| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395888 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201002d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Corrupção internacional, criminal compliance e investigações internas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Raimundo Leite Filho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,75 MB em formato PDF (241 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A dissertação trata das investigações internas desenvolvidas no âmbito dos programas de compliance implementados para a obtenção de benefícios penais sancionatórios previstos nas leis anticorrupção norteamericana, britânica e brasileira. Mais especificamente, discorre-se sobre o interrogatório do empregado suspeito havido no curso de uma investigação interna desenvolvida para a satisfação de exigências de compliance formuladas por autoridades, com o objetivo de identificar jurídicos limites à utilização, no processo penal, do produto dessa atividade particular de recolha da prova. Para esse fim, o texto descreve e analisa as leis anticorrupção mencionadas, examina os fundamentos, a estrutura e finalidades dos programas de cumprimento normativo de viés criminal, locus atual das investigações internas, e promove, ao cabo, a análise crítica dos interrogatórios de empregados suspeitos à luz da Lei Anticorrupção brasileira. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERROGATÓRIO |
| ID Autoridade |
294046 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Raimundo Leite |
| ID Autoridade |
359179 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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