| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395887 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201002d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Intervenções corporais e identificação criminal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rafael da Silva Gonçalves Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (143 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As intervenções corporais são medidas de investigação realizadas no corpo das pessoas, com o objetivo de encontrar conjunturas fáticas que sejam do interesse processual no sentido da identificação criminal. Com a evolução da sociedade e do Direito, entende-se que estas intervenções devem ser realizadas de modo que não constituam violações aos direitos naturais, humanos e individuais, devendo, portanto, obedecer aos limites de poder impostos ao Estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as intervenções corporais em investigações criminais de diversos países, no sentido de fins comparativos a estabelecer a relação de identificação do autor do crime (para tanto através de amostras genéticas de pessoas determinadas para obtenção do perfil genético e, adiante, a comparação com as amostras recolhidas na cena do crime). Estudam-se, assim, casos reais, considerando-se as legislações respetivamente aplicáveis e as jurisprudências, a fim de se avaliar se estas são utilizadas dentro das limitações de Poder impostas aos Estados. Neste contexto, objetiva-se de modo específico analisar as intervenções corporais invasivas e não invasivas, através da colheita de material biológico, com fins de identificação criminal. A pesquisa utilizada neste trabalho é de caráter qualitativo, de ordem bibliográfica exploratória, realizada através da análise de documentos, doutrinas, jurisprudências, dissertações, teses, legislação e artigos referentes às intervenções corporais em Processo Penal. Por fim, ante as variadas dificuldades encontradas para se alcançar prova desta natureza, parte-se da análise e chega-se a uma conclusão acerca da recolha de material genético com o fito na obtenção da identificação criminal dentro da realidade processual brasileira. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REVISTAS PESSOAIS |
| ID Autoridade |
344191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL |
| ID Autoridade |
243661 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
343430 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rafael da Silva Gonçalves |
| ID Autoridade |
359178 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
