| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
395867 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20200826d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O efeito à distância nos crimes de carácter organizado [Documento eletrónico] |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Cláudia Rosa Salvado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 566 KB em formato PDF [80 p.]. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O efeito-à-distância é uma problemática subjacente à matéria das proibições de prova, ao qual o legislador não deu resposta de forma clara, havendo assim uma certa lacuna legislativa que faz com que a doutrina e jurisprudência sejam forçadas a criar soluções, apoiando-se nomeadamente na doutrina e jurisprudência norte americana e alemã, com maior ênfase na norte americana onde se desenvolveu a doutrina dos frutos da árvore envenenada. Esta doutrina defende a existência de repercussões negativas nas provas derivadas de provas proibidas, mas consagra três exceções a esta ideia do efeito à distância: a fonte independente, descoberta inevitável e mácula dissipada. Na presente dissertação abordaremos esta questão em consonância com a problemática dos crimes de carácter organizado, que atentas as suas características são aptos a ter efeitos nefastos no seio de toda a sociedade e que por esse motivo se discutirá a possibilidade ou não de consagrar um regime específico e mais rígido em matéria de proibições de prova, especialmente quanto ao efeito-à-distância relativamente a este tipo de criminalidade. A criminalidade organizada é um problema com o qual nos deparamos no dia-a-dia das entidades investigatórias, aparecendo como a maior preocupação destas mas é certo que chegados a uma fase de julgamento, muitas vezes os lapsos nas investigações causam um efeito-à-distância em toda a prova carreada que são suscetíveis de colocar em causa toda a atividade investigatória. Daí que, e não obstante das críticas que admitimos, face ao silêncio legislativo em redor destas duas realidades, optamos pela teoria da ponderação do caso concreto, seguida na Alemanha por Rogall, que relativamente a cada situação concreta, decidir-se-á pela existência de efeito-à-distância nas provas secundárias, sendo certo que situações de criminalidade organizada, entende-se que se está perante fortes probabilidades de rejeitar o efeito-à-distância de proibições de prova, o que se fundamenta nas fortes necessidades de atuação face a este tipo de criminalidade. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| ID Autoridade |
21050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SALVADO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Cláudia Rosa |
| ID Autoridade |
359168 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_313_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
