| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395813 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200730d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Incentivo à compreensão da oferta e recebimento indevidos de vantagem, à luz das alterações à Lei nº 50/2007 [Documento eletrónico] |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Diogo Moreira Gonçalves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador José Damião da Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 633 KB em formato PDF (53 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Desporto afigura-se, nos dias de hoje, como uma das atividades que tem vindo a assumir uma crescente preponderância e dinamismo sociais. A atividade desportiva, como qualquer outra, encontra-se devidamente legislada e regulamentada, o que implica que todos os intervenientes do setor desportivo estejam submetidos ao cumprimento das normas legais em vigor. No entanto, note-se que o Desporto, enquanto fenómeno global, agrega várias modalidades que, por sua vez, agregam determinadas competições, nas quais determinadas equipas ou clubes participam, com o desiderato de não só nela participarem, mas também de nela obterem determinado ganho. A dada altura, a questão do ganho numa determinada competição poderá ser fundamental para uma determinada equipa ou clube. E nem sempre, como vamos puder observar, o ganho se obtém por mera obra do acaso ou pelo esforço físico que os atletas se propõem a imprimir no terreno de jogo. Desta forma, uma equipa poderá obter ganho numa determinada competição, porque adota comportamentos que não possuem a mínima correspondência com o critério da verdade desportiva, o que, por si só, consubstancia a prática de ilícitos criminais. Assim, iremos analisar a mais recente introdução no âmbito do setor desportivo, do tipo legal de crime de oferta e recebimento indevidos de vantagem, enquanto modalidade de Corrupção latu sensu, suas implicações no ordenamento jurídico-desportivo, análise da conduta típica, bem como proceder à sugestão de medidas que se destinem ao combate do fenómeno da corrupção na envolvência desportiva. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
323405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESPORTO |
| ID Autoridade |
226761 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Diogo Moreira |
| ID Autoridade |
359125 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_313_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
