| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395812 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200730d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crime subjacente ao crime de branqueamento [Documento eletrónico] |
| Primeira menção de responsabilidade |
Murillo Magalhães Carrera |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, elaborada sob a orientação de Germano Marques da Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 674 KB em formato PDF (50 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução: O crime de branqueamento encontra-se previsto no livro II, título IV, capítulo III, artigo 368.º-A do Código Penal. Efetivamente trata-se de um crime contra a realização da justiça que se pode traduzir num processo de conversão, transferência, auxilio ou facilitação de alguma operação ou transferência de vantagens com o fim de dissimular a sua origem ilícita. O crime de branqueamento também pode consistir no processo de ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens ou os direitos a ela relativos. Objectivo: O crime de branqueamento constitui um fenómeno à escala mundial, sendo que a sua punição está intrinsecamente ligada à prática de um crime precedente que lhe serve de base. Com efeito, através da realização da presente dissertação, pretendeu-se aflorar as consequências jurídicas do crime subjacente ao branqueamento quando aquele é perpetrado fora do ordenamento jurídico interno. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
243734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARRERA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Murillo Magalhães |
| ID Autoridade |
359124 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_313_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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