| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395804 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200709d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Considerações jurídicas em torno dos crimes de pirataria e de terrorismo |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sara Gonçalves Lúpi Marques Mogo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Nuno Pinheiro Torres. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,02 MB em formato PDF (40 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Esta dissertação pretende analisar os crimes de pirataria marítima e terrorismo através de várias abordagens: análise dos conceitos e dos elementos que os constituem; o seu estatuto no sistema legal internacional e as formas e motivações inerentes à interação entre piratas e terroristas. Enquanto fenómenos de criminalidade internacional organizada, consistem em graves ameaças à vida em sociedade e aos valores em que a mesma se baseia. Várias dissertações, artigos e legislação foram consultados para averiguar se o sistema legal atual confere proteção suficiente aos bens jurídicos que estes crimes colocam em risco e para perceber as opiniões da comunidade científica para ultrapassar os obstáculos e lacunas existentes. Adicionalmente, foi consultada a legislação portuguesa, em particular o Código Penal Português, no qual se verificou a inexistência de uma norma incriminadora referente ao crime de pirataria marítima. Tal facto resulta na incapacidade do sistema legal português de sancionar essas condutas. Em conclusão, concluímos que o Direito Internacional Criminal vigente para estes crimes, é ineficiente e incapaz de assegurar a sua prevenção e punição. Este objetivo apenas poderá ser alcançado com o reconhecimento da pirataria marítima e do terrorismo como crimes internacionais e com a consagração do terrorismo no Estatuto de Roma para a criação do Tribunal Penal Internacional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA MARÍTIMA |
| ID Autoridade |
272792 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO MAR |
| ID Autoridade |
229626 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO |
| ID Autoridade |
359117 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sara Gonçalves Lúpi Marques |
| ID Autoridade |
359118 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_313_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
