| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395776 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200623d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Prisão preventiva sob a égide do garantismo penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
um comparativo luso-brasileiro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Juliana Porto Vieira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Manuel Costa Andrade. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 736 KB em formato PDF (101 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O tema objeto desta investigação dedica-se a analisar a viabilidade da prisão preventiva sob a égide do garantismo penal. Faz breve comparação entre o sistema processual penal lusitano e o brasileiro, já que a matéria, no Brasil, não responde satisfatoriamente ao garantismo penal devido à sua aplicação exacerbada e autoritária, na maioria das vezes, pelo Poder Estatal. Analisa os cardinais questionamentos em torno da prisão preventiva em Portugal e principalmente no Brasil, onde sua utilização ocorre de modo extremista, e consequentemente desajustada da ordem constitucional vigente; investigar juridicamente os modelos luso e brasileiro, a fim de adaptá-lo à realidade do sistema brasileiro. Avalia a duração da medida cautelar e sugere possíveis mudanças normativas. Ressalta a notória importância da aplicação da prisão preventiva, desde que esta esteja em devida consonância com os princípios e garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, estreitando-se os laços com o garantismo penal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VIEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Juliana Porto |
| ID Autoridade |
349751 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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