| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395739 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200427d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Cibercrime e prova digital |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria da Conceição Fernandes Ribeiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada ao Instituto Superior Bissaya Barreto, tendo como orientadora Cristiane Reis e co-orientadora Sara Moreira. Ficheiro de 1,15 MB em formato PDF (98 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Cibercrime. Necessidade do processo penal acompanhar novas exigências da sociedade. Evolução Legislativa. Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa. Regulamentação do cibercrime: divergências doutrinárias relativamente à sua localização. Possíveis definições de Cibercrime. Prestadores de serviços: responsabilização pelas quebras de segurança e conteúdos disponibilizados. Disposições Penais Materiais. Crime de falsidade informática (artigo 3.º). Crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos (artigo 4.º) 27 1.7.3. Crime de sabotagem informática (artigo 5.º). Crime de acesso ilegítimo (artigo 6.º). Crime de interceção ilegítima (artigo 7.º). Crime de reprodução ilegítima de programa protegido (artigo 8.º). A prova no processual penal português. Modelo Processual Penal. A prova em processo Penal. Princípios relativos à prova. Obtenção da Prova Digital. Preservação expedita de dados (artigo 12.º). Revelação expedita de dados de tráfego (artigo 13.º). Injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados (artigo14.º). Pesquisa de dados informáticos (artigo 15.º). Apreensão de dados informáticos (Artigo 16.º). Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante (artigo17.º). Interceção de comunicações (artigo 18.º). Ações encobertas (Artigo 19.º). A (in)admissibilidade das chamadas “buscas online” também denominadas “pesquisas de dados online” no ordenamento jurídico português. Proibições de prova. Cooperação Internacional. A fácil deslocação criminosa na web. Necessidade de cooperação internacional. Conclusão. Bibliografia . |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME VIA INTERNET |
| ID Autoridade |
322772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA DIGITAL |
| ID Autoridade |
303222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA INFORMÁTICA |
| ID Autoridade |
328294 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RIBEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria da Conceição Fernandes |
| ID Autoridade |
359076 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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