| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395738 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200427d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Criminalidade violenta |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
da sua medição às políticas de segurança interna |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de doutoramento em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Nélson Lourenço. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 10,0 MB em formato PDF (942 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A criminalidade violenta representa uma grave violação dos direitos humanos e atenta contra o desenvolvimento dos indivíduos, da sociedade e dos Estados. Para uma prevenção e combate eficazes é essencial que a (re)definição das políticas públicas, nomeadamente de segurança interna, se suporte em análises compreensivas da realidade criminal, para o que são fundamentais formas de medição adequadas. Esta investigação teve como principais objetivos apresentar uma reflexão sobre o conceito de criminalidade violenta, avaliar as variações/tendências verificadas em Portugal, propor formas de medir a sua severidade e analisar o prosseguimento dos casos ao longo das várias fases do processo penal. Foi realizado um conjunto alargado de entrevistas exploratórias com representantes de entidades do Sistema de Justiça Penal e especialistas na temática, após o que se desenvolveu e aplicou um questionário para aceder às perceções de profissionais que lidam com esta realidade a nível nacional (N= 651). Paralelamente, analisaram-se dados sobre crimes registados, resultados dos inquéritos, processos findos nos tribunais e dados constantes no registo criminal. Existem duas definições oficiais de criminalidade violenta em Portugal, uma para fins estatísticos e outra para fins legais, sendo a sobreposição de crimes, entre ambas, inferior a 50%. Segundo a definição utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna, regista-se, entre 2008 e 2017, uma taxa de variação média anual de -3,4%, no entanto, pela definição prevista no Código de Processo Penal esta taxa é de 1%. Entre os profissionais inquiridos as posições são divergentes; comparando perceções opostas, prevalece aquela que indica a existência de um aumento da criminalidade violenta nos últimos 10 anos, em termos quantitativos e da “carga de violência”. Cruzando a estimativa de crimes violentos registados que chegam à fase de julgamento com a proporção de condenações a pena de prisão efetiva, encontra-se num dos polos o homicídio (em 100 registos, 74 geram condenação e em 66 é decretada pena de prisão efetiva) e no polo oposto surge a violência doméstica (em 100 registos, 6 geram condenação, e em menos de um caso é decretada pena de prisão efetiva: 0,4). Tendo em conta os dados do registo criminal, foram analisados alguns indicadores que podem refletir um aumento da severidade criminal nos homicídios (2010-2017), nomeadamente um aumento nas condenações por homicídio qualificado, em detrimento das condenações por homicídio simples. São apresentadas e discutidas propostas para a revisão do conceito de criminalidade violenta, para a criação de índices de severidade criminal (inter e intra), e para outras medidas que visam aperfeiçoar o sistema de estatísticas criminais vigente em Portugal, procurando-se contribuir para o planeamento estratégico ao nível das políticas públicas destinadas a garantir o direito à segurança, respeitando o princípio da igualdade. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME VIOLENTO |
| ID Autoridade |
321190 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INTERNA |
| ID Autoridade |
243651 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| ID Autoridade |
320192 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATÍSTICAS CRIMINAIS |
| ID Autoridade |
343078 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
QUARESMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Carina Pardal Cardoso Freire |
| ID Autoridade |
308612 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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