| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395737 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200427d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Diretrizes n.º 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e ferramentas de contact tracing no contexto do surto de COVID-19 |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Bruxelas] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Comité Europeu para a Proteção de Dados |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tradução disponibilizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (acessível em: https://www.cnpd.pt/home/covid19/covid19.htm), realizada a partir do original "Guidelines 04/2020 on the use of location data and contact tracing tools in the context of the COVID-19 outbreak" (disponível em: https://edpb.europa.eu/ ). Acedido a 27 de abril de 2020.Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (19 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1 - Introdução e contexto. 2 - Utilização dos dados de localização. 2.1 - Fontes de dados de localização. 2.2 - Foco no uso de dados de localização anonimizados. 3 - Aplicações de rastreamento de contacto. 3.1 - Análise jurídica geral. 3.2 - Recomendações e requisitos funcionais. 4 – Conclusão. Anexo - guia de análise das aplicações de rastreamento de contacto. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| ID Autoridade |
227697 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRIVACIDADE |
| ID Autoridade |
227281 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CNPD |
| ID Autoridade |
1064 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
UNIÃO EUROPEIA |
| Subdivisão |
Comité Europeu para a Proteção de Dados |
| ID Autoridade |
224774 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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