| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
395731 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20200420d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
As acões encobertas à luz do processo penal português |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Tiago Ribeiro Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (107 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A ideia de escrever uma dissertação sobre as ações encobertas teve origem no ano de 2016, já no Mestrado, quando a temática da cadeira de Direito Processual Penal II, sob a regência do Excelentíssimo Professor Doutor Rui Soares Pereira, foram os métodos ocultos de investigação criminal, na qual realizei um trabalho sobre a admissibilidade do agente provocador e fiquei fascinado pelas peripécias que as ações encobertas, de um modo geral, suscitam no mundo jurídico. A presente dissertação tem como objetivo a análise, à luz do direito processual penal português, de um dos meios de obtenção prova que mais controvérsia e debates tem gerado na doutrina e na jurisprudência, ao longo dos últimos anos, que são as ações encobertas. Assim sendo, no primeiro capítulo iremos abordar o impacto da criminalidade organizada e das novas tecnologias de informação no que ao crime, e, consequentemente à prevenção e investigação criminal diz respeito. No segundo capítulo, começaremos por fazer um enquadramento histórico das ações encobertas, para percebermos em que termos e com que fins surgiram, passando pela necessária demarcação dogmático-conceitual referente às diversas modalidades que a atuação dos homens de confiança pode assumir, quer em ambiente físico e/ou digital, demarcandoas, igualmente, de figuras afins, que não se enquadram nas ações encobertas. Ainda no segundo capítulo, iremos analisar os diferentes modos de atuação dos homens de confiança, à luz dos princípios constitucionais e processuais penais, para saber quais os modos de atuação que serão legítimos no ordenamento jurídico português. No terceiro, e último capítulo, iremos começar por referir a evolução legislativa da figura em estudo no ordenamento jurídico português, para depois analisar profundamente o Regime Jurídico das Ações Encobertas e a consagração das ações encobertas na Lei do Cibercrime, nomeadamente, o que do nosso ponto de vista, nos parece controverso, como, por exemplo, a eventual utilização de malware. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| ID Autoridade |
1181 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AGENTE PROVOCADOR |
| ID Autoridade |
243047 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MODUS OPERANDI |
| ID Autoridade |
320489 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Tiago Ribeiro |
| ID Autoridade |
305403 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
