| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395704 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200323d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Pedro Seixas Soares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Maria Helena Brito. Resumo inserto na publicação. Ver artigo do autor (Revista do Ministério Público, n.º 160, outubro-dezembro 2019). Ficheiro de 1,31 MB em formato PDF (101 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho aborda a matéria das normas de aplicação imediata no âmbito do Direito Internacional Privado. Constitui o seu objeto a análise de decisões de Tribunais judiciais Portugueses que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em matéria de obrigações. A análise divide-se em duas partes: a primeira incidirá sobre decisões que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae, isto é, à lei indicada pela norma de conflitos do foro; a segunda compreenderá decisões que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado, isto é, a um Estado que não é o Estado do foro ou o da lex causae. Recorrer-se-á a uma definição de normas de aplicação imediata assente em posições Doutrinárias firmadas que servirá de base para a análise das decisões jurisprudenciais examinadas. Apontar-se-ão os principais princípios e fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Pedro Seixas |
| ID Autoridade |
359059 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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