| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395690 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200302d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A analogia em direito administrativo |
| Informação de outro título |
os limites à integração analógica de normas administrativas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Filipa Lemos Caldas ...[et.al.] |
| Outras menções de responsabilidade |
pref. Paulo Otero |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
266 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. O presente livro reúne um conjunto de trabalhos elaborados no âmbito da disciplina de Direito Administrativo, lecionada no curso mestrado, durante o ano letivo de 2011/2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Todos os trabalhos se subordinavam ao tema "Os Limites à Analogia em Direito Administrativo" e não podiam exceder o máximo de dez páginas. 2. O tema objeto de reflexão, inserido no contexto mais vasto das fontes da legalidade administrativa, não tem tido a atenção doutrinal que merece, pois representa um ponto de confluência e interceção de várias coordenadas do Direito Administrativo. Regista-se, neste sentido, que todos os estudos agora publicados, sem prejuízo da considerável diversidade de abordagens, têm o inegável mérito de representar uma primeira reflexão global sobre a matéria. Trata-se mesmo, se não estamos enganados, da primeira reflexão em língua portuguesa de um conjunto de juristas que, sendo provenientes dos dois lados do Atlântico, falam a mesma língua, apesar de terem vivências jurídicas nem sempre idênticas entre o sistema administrativo português e o brasileiro. 3. Não resiste o "prefaciador", até como responsável pela ideia do tema, a sobre ele traçar uma breve reflexão, dando o exemplo de respeitar o máximo de dez páginas. Tratar-se-á de uma reflexão que se pretende problematizante e juridicamente inquietante, bem mais do que apostada em fixar soluções, procura abrir caminhos de "desassossego" sobre os limites do recurso à analogia em Direito Administrativo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NORMALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
239388 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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