| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395601 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20191203d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A nova lei de identificação judiciária |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
implicações para o serviço operacional da GNR |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Maldonado Freitas |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Relatório científico final do trabalho de investigação aplicada, apresentado à Academia Militar, no âmbito do Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, tendo como orientador José Fontes. Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF (91 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente investigação está subordinada ao tema “A nova Lei de Identificação Judiciária: implicações para o serviço operacional da GNR”. Tem, como objetivo geral analisar as implicações da nova Lei de Identificação Judiciária (Lei nº 67/2017) para o serviço operacional da GNR. Esta lei veio regular a lofoscopia e a fotografia no âmbito da identificação judiciária, algo que não existia até aos dias de hoje. Assim, a investigação tem como objetivo principal analisar as implicações desta recente lei para o serviço operacional da GNR, ao nível da legislação nacional e europeia, evolução da estrutura e atividade operacional da GNR e por último a análise das implicações desta nova Lei para a atividade operacional da GNR. A metodologia empregue segue um método dedutivo, focando-se na revisão da literatura, tendo como base a análise documental sobre algumas das premissas em investigação e escrutínio, bem como análise das entrevistas efetuadas a especialistas na área. Por último, realizou-se uma análise SWOT à implementação desta Lei. Concluímos que as principais implicações resultantes da nova Lei de Identificação Judiciária foram ao nível da harmonização com a legislação europeia, o decréscimo considerável da estatística nesta vertente, uma maior harmonização com o Tratado de Prüm, e uma regulação da identificação judiciária até então inexistente. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
320322 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LOFOSCOPIA |
| ID Autoridade |
320264 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FOTOGRAFIA POLICIAL |
| ID Autoridade |
320987 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA |
| ID Autoridade |
343156 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Maldonado |
| ID Autoridade |
359002 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
