| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395563 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190829d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a decisão (im)ponderada do Juiz de Instrução Criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Josefina Martins Brito Figueirôa da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 25,7 MB em formato PDF (51 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O título da presente tese sugere, desde logo, o objeto de estudo que nos propusemos descortinar e compreender: o papel que ao juiz de instrução criminal cabe desempenhar na aplicação do regime legal relativo à recolha de vestígios biológicos para fins de investigação criminal. Ao longo da dissertação, será presença constante a tensão existente entre o interesse público na descoberta da verdade material e a proteção de direitos fundamentais dos sujeitos aquando da existência de uma necessidade processual em obter perfis de ADN. As questões com que nos ocuparemos girarão em torno do consentimento (ou da falta dele) na recolha de material genético, na dimensão ratione personae do problema debatido (arguido versus suspeito) e dos princípios norteadores pelos quais se deverá guiar a decisão do juiz de instrução criminal nas diligências instrutórias que envolvam a matéria ora perscrutada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADN |
| ID Autoridade |
243660 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE DE VESTÍGIOS |
| ID Autoridade |
320649 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JIC |
| ID Autoridade |
329868 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOLHA DA PROVA |
| ID Autoridade |
322094 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Josefina Martins Brito Figueirôa da |
| ID Autoridade |
305403 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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