| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395557 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190820d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A proteção de denunciantes de corrupção e criminalidade conexa |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
João António Alencastre de Matos Ramos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Forenses, realizada sob a orientação científica de Teresa Quintela de Brito. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (123 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A constatação de que a corrupção e a criminalidade conexa constituem perigosos fatores de corrosão das estruturas sociais, económicas e políticas dos Estados, contribuindo, em última instância, para a desconfiança geral dos cidadãos no Estado de Direito Democrático, exige respostas que se adaptem à crescente complexidade destes crimes e, bem assim, ao desenvolvimento tecnológico permanente. A denúncia, embora seja um instrumento antigo de prevenção, deteção e investigação de crimes, assume particular relevância quanto a este tipo de criminalidade, seja devido ao acesso privilegiado aos factos que o denunciante pode ter, seja devido à natureza sigilosa dos crimes em questão. Contudo, é frequente o denunciante colocar-se numa situação de risco pessoal e/ou profissional, em que pode sofrer retaliações decorrentes da apresentação da denúncia. A proteção de denunciantes é um tema amplamente estudado a nível internacional e europeu, existindo inúmeras fontes, sejam do foro judicial, sejam do foro institucional, que apontam para a urgência da necessidade de proteção destas pessoas. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem estabeleceu jurisprudência no sentido de dar prevalência ao interesse público que a denúncia de corrupção e crimes conexos reveste, ao passo que o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa recomendam aos Estados-Membros a adoção de legislação abrangente sobre proteção de denunciantes. Também é esta a posição de organizações como a OCDE ou mesmo da sociedade civil, como a Transparency International. Torna-se assim necessário estudar o regime das denúncias e da proteção de denunciantes em Portugal, tendo sempre em conta a dimensão marcadamente internacional e europeia desta matéria. Que tipos de denunciantes existem? Têm todos os mesmos direitos? Existem mecanismos de proteção de denunciantes? Se sim, como funcionam? Quais as tendências jurisprudenciais nesta matéria? Quais as recomendações das instituições que se debruçam sobre o tema? Tentaremos dar resposta a estas e outras questões neste trabalho. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DENÚNCIA |
| ID Autoridade |
273871 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
323405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João António Alencastre de Matos |
| ID Autoridade |
358985 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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