| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395551 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190809d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menores |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Madalena Isabel Laia Luís |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para a obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Elsa Vaz Sequeira. Ficheiro de em formato PDF (65 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. As finalidades das penas criminais. 1.1) As teorias absolutas. 1.2) As teorias relativas. 1.3) O Direito Positivo. II. A determinação da medida da pena. III. As penas de substituição. IV. A suspensão da execução da pena de prisão. 4.1) Antecedentes históricos e evolução no Direito Português. 4.2) Regime jurídico. V. Os crimes sexuais contra menores. VI. Análise jurisprudencial. VII. A pena suspensa e os crimes sexuais contra menores. Considerações finais. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343327 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
227850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LUÍS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Madalena Isabel Laia |
| ID Autoridade |
358981 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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