| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395478 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724076621 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190520d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto |
| Informação de outro título |
a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cláudia Cruz Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
199 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Notas Introdutórias. 1. A CORRUPÇÃO E O DIREITO PENAL: REFLEXÕES SUSCITADAS POR UM REGIME LEGAL EM ACELERADA MUDANÇA. 1.1. O sentido da alteração legislativa do regime jurídico-penal da corrupção de agentes públicos em 2001. 1.2. As alterações do regime jurídico-penal da corrupção de agentes públicos em 2010. 1.3. As novidades no regime jurídico-penal da corrupção de agentes públicos introduzidas em 2015. 2. A DELIMITAÇÃO DE FRONTEIRAS ENTRE AS VÁRIAS MODALIDADES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. 2.1. Corrupção passiva versus corrupção activa. 2.2. Corrupção própria, corrupção imprópria e recebimento indevido de vantagem. 2.2.1. O Recebimento Indevido de Vantagem. 2.2.2. A Corrupção Imprópria e a Corrupção Própria – a natureza do acto mercadejado como critério de distinção. 3. A CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL (entre a necessidade de descoberta da verdade e o imperativo de não desprotecção excessiva dos direitos fundamentais do arguido). 3.1. A descoberta do crime e o início da investigação: soluções tendentes ao seu favorecimento. 3.2. Os problemas do tempo para a investigação. 3.2.1. O momento da consumação e o prazo de prescrição do procedimento criminal. 3.2.2. A contagem do prazo de duração do inquérito e os efeitos associados ao seu termo. 3.2.3. A aplicação de medidas de coacção privativas da liberdade e os modos de reacção. 4. AS SOLUÇÕES DE DIREITO PREMIAL E A INADMISSIBILIDADE DE UMA DELAÇÃO PREMIADA NA FASE DE INQUÉRITO (a impossibilidade de ser o Ministério Público a atribuir o prémio). 4.1. As soluções de direito premial admitidas no direito português. 4.2.A delação premiada (com um prémio dado pelo Ministério Público durante o inquérito). 5. OS PRAZOS DE DURAÇÃO MÁXIMA DO INQUÉRITO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A SUA VIOLAÇÃO. 5.1. A insustentabilidade do argumento da complexidade do processo e das dificuldades inerentes aos crimes investigados. 5.2. A compressão de direitos fundamentais durante o inquérito. 5.3. O apagamento da lei. 5.4. O apagamento da presunção de inocência. 5.5. Os caminhos para o apagamento dos prazos de duração máxima do inquérito (e a sua refutação). 5.6. A possibilidade de prorrogação do prazo. 5.7. O entendimento vertido no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Julho de 2015. 6. O JUIZ DE INSTRUÇÃO COMO JUIZ DAS LIBERDADES E O PODER-DEVER DE CONTROLO DA VIOLAÇÃO DOS PRAZOS DE DURAÇÃO MÁXIMA DO INQUÉRITO. 7. A CORRUPÇÃO NO DESPORTO. 7.1. A neocriminalização e alguma jurisprudência. a) O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 1997. b) O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 9 de Fevereiro de 2009. c) O Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de Junho de 2009. 7.2. O sentido da alteração legislativa de 2007. 7.3. As principais alterações resultantes da Lei nº 13/2017, de 2 de Maio. a) A corrupção imprópria ou para acto ou omissão conformes aos deveres do agente desportivo (e a ausência de criminalização expressa). b) A oferta ou recebimento indevido de vantagem. c) A aposta antidesportiva. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELAÇÃO PREMIADA |
| ID Autoridade |
144376 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESPORTO |
| ID Autoridade |
226761 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cláudia Cruz |
| ID Autoridade |
194089 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_25_000000000000000_B_17 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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