| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
395466 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20190503d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A recuperação de ativos à luz da Lei n.º 30/2017, de 30 de maio |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raul de Campos e Lencastre Brito Coelho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ficheiro de 1,34 MB em formato PDF (194 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
I. Introdução. 1.1 O Direito de Propriedade. 1.2 A Recuperação de Ativos. 1.3 Objetivos da Recuperação de Ativos. 1.4 A Recuperação de Ativos e as medidas de combate ao lucro ilícito (medidas incriminadoras ou consequências jurídicas do crime). 1.5 O Gabinete de Recuperação de Ativos. 1.6 Investigação Financeira ou Patrimonial. II. Da Perda. 2.1 A declaração de perda dos objetos a favor do Estado. 2.2 Instrumentos, Produtos e Vantagens. Instrumentum Sceleris, Objetum Sceleris, Fructum Sceleris. 2.3 Conceito de Instrumentos e Produtos na Diretiva 2014/42/UE, de 3 de Abril (e Bens ou Produtos relacionados com crimes na Lei 45/2011, de 24 de junho). 2.4 Natureza Jurídica dos instrumentos, produtos e vantagens. 2.4.1 dos Instrumentos. 2.4.2 dos produtos 2.4.3 das vantagens. 2.4.4 das vantagens da perda alargada. 2.5 Dialética dos vários mecanismos de perda. 3. Mecanismos processuais aplicáveis à perda (modos de “confiscar”). 3.1 Breves notas 3.2 Das medidas processuais CPP 3.2.1 Da apreensão. 3.3 Das medidas de garantia patrimonial. 3.3.1 Caução Económica e Arresto preventivo. 3.3.2 Medidas de garantia patrimonial e a Caução art.º 197 do CPP. 3.4 Da Medida Processual da Lei 5/2002. 3.4 O Arresto. 3.4.1 Noção de património do art.º 7.º n.º 2 da Lei 5/2002. 3.4.2 Momento da aplicação do arresto: A “todo o tempo”. 4. Recuperação de Ativos e Conformidade Constitucional (da Lei 5/2002). 5. Conclusão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| ID Autoridade |
20358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
| ID Autoridade |
101569 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| ID Autoridade |
337364 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| ID Autoridade |
343270 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
COELHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raul de Campos e Lencastre Brito |
| ID Autoridade |
358941 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
