| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395431 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724076416 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190318d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
482 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Parcial no CD301. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresentação. Nota introdutória. I. “Law enforcement” e “compliance” (Paulo de Sousa Mendes). O que não se diz sobre o “criminal compliance” (Paulo César Busato). “Compliance”, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica (Teresa Quintela de Brito). A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto do “Estado Regulador” (Alexandra Vilela). A elaboração de programas de “compliance” (Filipa Marques Júnior e João Medeiros). II. Questões processuais. Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas colétivas (Germano Marques da Silva). O advogado interno (in-house lawyer): Estatuto e particularidades do segredo profissional (Filipe Matias Santos). O segredo de negócio como escudo e como espada (Nuno Sousa e Silva). III. Responsabilidades penal do “compliance officer”: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial (Tiago Geraldo). Responsabilidade penal das instituições de crédito e do “Chief Compliance Officer” no crime de branqueamento (José Neves da Costa). IV. Responsabilidade contraordenacional. “Compliance” em processo contraordenacional: da alegação à decisão através da prova (Alexandre Leite Baptista). Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação (Marta Borges Campos). V. Mercados financeiros. A revisão das diretivas do abuso de mercado: Novo âmbito, o mesmo regime (Helena Magalhães Bolina). A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros (Paulo de Sousa Mendes). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
235469 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| ID Autoridade |
224712 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| ID Autoridade |
410442 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPRESA |
| ID Autoridade |
226657 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_25_000000000000000_B_2 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
