| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395428 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724070681 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190311d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Alexandre Fernandes Soares |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
306 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Monografias |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Resumo. Relação de siglas e abreviaturas. Introdução. Capítulo 1 – A polícia. 1.1. Evolução do Conceito de Polícia. 1.2. Conceito de Polícia no Ordenamento Jurídico Nacional. 1.2.1. Sentido material e institucional de polícia. 1.2.1.1. Sentido material. 1.2.1.2. Sentido institucional. 1.3. Conceito Constitucional de Polícia. 1.3.1. Fins da actividade policial. 1.3.1.1. Defesa da legalidade democrática. 1.3.1.2. Garantia da segurança interna. 1.3.1.3. Defesa dos direitos dos cidadãos. 1.3.1.4. Manutenção da “ordem pública”. 1.3.2. Modalidades de polícia. 1.4. Funções de Polícia. 1.4.1. Introdução. 1.4.2. Função de prevenção criminal. 1.4.2.1. O princípio da oportunidade na prevenção do perigo. 1.4.2.2. As acções de prevenção criminal no ordenamento jurídico nacional. 1.4.3. Função de investigação criminal. 1.4.4. A fronteira entre prevenção e investigação criminal. 1.4.5. Medidas de dupla função. 1.5. A Polícia no Processo Penal. 1.5.1. A sua competência no âmbito do Processo Penal. 1.5.2. Delegação de competências. 1.5.2.1. Considerações finais. Capítulo 2 – Medidas cautelares e de polícia. 2.1. Constitucionalidade das Medidas de Polícia. 2.1.1. Manifestação do princípio da tipicidade nas medidas de polícia. 2.1.2. Medidas de polícia e uso de meios coercivos. 2.2. Medidas de Polícia Cautelares no Processo Penal. 2.2.1. Natureza das medidas cautelares e de polícia. Capítulo 3 – A prova penal. 3.1. Noção e Âmbito. 3.2. Métodos Proibidos de Prova. 3.3. Efeitos da Prova Proibida. 3.3.1. Doutrina do “efeito à distância” ou da eficácia longínqua. 3.4. Meios de Obtenção de Prova. Capítulo 4 – Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia. 4.1. Introdução. 4.2. Comunicação da Notícia do Crime. 4.2.1. A notícia do crime. 4.2.2. A comunicação. 4.2.3. O prazo. 4.3. Providências Cautelares. 4.3.1. Actos imediatos e urgentes para salvaguarda dos meios de prova. 4.3.2. Conservação e exame dos vestígios. 4.3.2.1. Exame vs perícia. 4.3.2.2. Preservação cautelar dos vestígios. 4.3.3. Recolha de informações. 4.3.3.1. Informações junto dos suspeitos – das conversas informais. 4.3.4. Apreensões cautelares e sua conservação. 4.3.4.1. Validação das apreensões. 4.3.4.2. Forma de validação. 4.3.4.3. Consequências da omissão de validação. 4.3.5. Apreensões de correspondência. 4.4. Identificação e Solicitação de Informações. 4.4.1. Introdução. 4.4.2. Lei no 5/95, de 21 de Fevereiro. 4.4.3. Pressupostos da identificação. 4.4.4. Procedimento e meios de identificação. 4.4.5. Identificação coactiva. 4.4.6. Recusa da identificação de suspeito da prática de crime. 4.4.7. Procedimento de identificação do autor de uma contra-ordenação. 4.4.8. Identificação preventiva de suspeitos. 4.5. Revistas e Buscas Cautelares. 4.5.1. Introdução. 4.5.2. Revistas e buscas não domiciliárias. 4.5.2.1. As revistas. 4.5.2.2. As buscas não domiciliárias. 4.5.3. Revistas e buscas cautelares. 4.5.3.1. A validação. 4.5.4. Revistas e buscas de carácter preventivo. 4.5.5. Revistas e buscas de natureza excepcional. 4.5.5.1. Buscas domiciliárias. 4.5.5.1.1. Buscas “online”. 4.5.5.2. A entrada no domicílio. 4.5.5.3. Buscas domiciliárias de natureza excepcional. 4.5.6. Conhecimentos fortuitos. 4.6. Localização Celular. 4.6.1. Introdução. 4.6.2. Regime geral da localização celular. 4.6.2.1. Direitos fundamentais violados pela localização celular. 4.6.3. Âmbito de aplicação da medida. 4.6.3.1. Conservação de dados de localização celular. 4.6.4. Localização celular de âmbito cautelar. 4.7. O Relatório. Conclusão. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
347101 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Alexandre Fernandes |
| ID Autoridade |
358929 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_25_000000000000000_A_57 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
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0 |
