| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395353 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789722727044 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190121d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos Projeto ETHOS |
| Informação de outro título |
corrupção e criminalidade económico-financeira |
| Primeira menção de responsabilidade |
[comp.] Procuradoria-Geral da República |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Procuradoria-Geral da República |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
478 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Parcial no CD301. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio: Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Introdução: O Projeto ETHOS, Amadeu Guerra. Conferências e formações. Estudos. A arquitetura do Estado de Direito e a expansão do sistema sancionatório, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Corrupção e branqueamento: das relações incestuosas às (a)tipicidades, Rui Patrício, Nuno Igreja Matos. A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção, Sérgio Pena. A inspeção tributária e aduaneira: a recolha e a utilização de elementos probatórios no procedimento tributário e no processo de inquérito, em especial, Paulo Marques. Fatores de opacidade das infrações urbanísticas, André Folque. Supervisão bancária, Paulo Câmara. O confisco e a «fixação» do enriquecimento ilícito, João Conde Correia. O branqueamento de capitais enquanto consequência in personam da dimensão patrimonial do crime, Hélio Rigor Rodrigues. Os bens de terceiro no regime da «perda alargada», João Cura Mariano. A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional, Rita Simões. Fraude fiscal e avaliação indireta da matéria tributável: subsídios para a sua compreensão, Rui Marques. Quando dois mundos colidem: do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência, Hélio Rigor Rodrigues. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
238882 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
243734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| ID Autoridade |
343269 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| ID Autoridade |
20358 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_25_000000000000000_A_11 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_25_000000000000000_B_39 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
