| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395293 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898908384 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181121d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico] |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Manuel da Silva Miguel ...[et al.] |
| Outras menções de responsabilidade |
conceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel Caldas |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Caderno Especial |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 8,95 MB em formato PDF (89 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Discurso de abertura do Juiz Presidente da Comarca de Santarém - Luís Miguel Caldas. 2. Discurso de abertura do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa - Orlando Nascimento. 3. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José Lobo Moutinho. 4. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José António Barreiros. 5. O artigo 69.º, n.º 2, da Lei da Concorrência, Lei n.º 19/2012, de 8 de maio - Catarina Varajão Borges. 6. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência - Inês Neves. 7. Responsabilidade da empresa-mãe por infrações das subsidiárias - Ricardo Tavares. 8. Breves notas sobre o art. 71.º, n.º 1, al. a), da LdC - Tiago Monfort. 9. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao direito da concorrência - Catarina Varajão Borges, Ricardo Tavares, Inês Neves, Tiago Monfort. 10. As garantias fundamentais do direito das contraordenações à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - João Manuel da Silva Miguel. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| ID Autoridade |
248282 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA |
| ID Autoridade |
235286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
225788 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JORNADAS [DO] TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
2 |
| Local do grupo-eventual |
Santarém |
| Data do grupo-eventual |
2018 |
| ID Autoridade |
358862 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_299_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
