| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395200 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180827d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Escutas telefónicas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitos |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Melo de Sousa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Manuel da Costa Andrade. Ficheiro de 813 KB em formato PDF (78 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS. SUBSECÇÃO I 1. Conceito de escuta telefónica. 2. Colisão de finalidades relevantes do processo penal. 3. Ofensa de direitos constitucionalmente protegidos. 4. Da excepcionalidade das escutas telefónicas. SUBSECÇÃO II: Da admissibilidade das escutas telefónicas. 1. Existência de um processo criminal 2. Indispensabilidade para a descoberta da verdade. 3. Despacho fundamentado do JIC. 4. “Uma forma relativamente qualificada da suspeita da prática do crime”. 5. Catálogo de crimes: numerus clausus de crimes que legitimam o recurso às escutas telefónicas. 6. Limites subjectivos: o elenco dos escutáveis. 7. Limites temporais. CAPÍTULO II: DO EFEITO-À-DISTÂNCIA. SUBSECÇÃO I: Conceitos básicos. SUBSECÇÃO II: A situação nos Estados Unidos da América (EUA). SUBSECÇÃO III: A situação nos Alemanha, o Fernwirkung. 1. Doutrina alemã. 2. Jurisprudência Alemã. SUBSECÇÃO IV: O efeito-à-distância no processo penal português. 1. Doutrina. 2. Jurisprudência. CAPÍTULO III: DOS CONHECIMENTOS FORTUITOS. SUBSECÇÃO I: Noções essenciais. 1. Conceito. 2. Conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação. SUBSECÇÃO II: A experiência alemã: Zufallsfunde. 1. A prática jurisprudencial. 2. Doutrina. 3. O novo inciso V do §100 b) da StPO. SUBSECÇÃO III: Os conhecimentos fortuitos no Direito português. 1. As soluções apontadas até 2007. 2. O n.º7, do art.º 187º do CPP. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| ID Autoridade |
132665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| ID Autoridade |
326867 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Melo de |
| ID Autoridade |
358816 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_290_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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