| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395169 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180801d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reunião de peritos sobre confisco e apreensão de bens - "16th Meeting of the EU asset recovery offices platform" |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Carla Monteiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Recuperação de Ativos - GRA. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
3, [449] p. anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação na 16.ª Reunião de peritos sobre confisco e apreensão de bens - "16th Meeting of the EU asset recovery offices platform", que teve lugar em Bruxelas, nos dias 09 e 10 de julho de 2018. Dos assuntos abordados, destaque para os seguintes: apresentação de Proposta de Diretiva para o estabelecimento de regras destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e outras para prevenção, deteção, investigação ou repressão de certas infrações penais e para revogação da Decisão 2000/642/JAI do Conselho; atualização da Proposta de Regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das ordens de congelamento e confisco de bens; atualização da Proposta de Diretiva relativa à criminalização do branqueamento de capitais; apresentação de propostas relacionadas com o acesso transfronteiriço a provas eletrónicas; apresentação de um protótipo do projeto PAYBACK DATA MANAGEMENT SYSTEM, relativo ao mapeamento dos dados que foram recolhidos no âmbito dos gabinetes de gestão de bens dos EM que facultaram informação (Portugal incluído). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| ID Autoridade |
20358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| ID Autoridade |
343269 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| ID Autoridade |
233330 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MEETING OF THE INFORMAL EU ASSET RECOVERY OFFICES PLATFORM |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
16th |
| Local do grupo-eventual |
Bruxelas |
| Data do grupo-eventual |
2018 |
| ID Autoridade |
358808 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_24_000000000000000_E_16W |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_295_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
