| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395065 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180517d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O novo regime punitivo da corrupção |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Inês Isabel Lopes Nunes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa?] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese apresentada à Universidade Católica Portuguesa (Mestrado Forense) sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 745 KB em formato PDF (46 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1- Capítulo Histórico. 2 - Aspectos Gerais. 2.1 – Recentes Alterações Legislativas. 2.1 -As propostas dos partidos que se consubstanciaram na Lei 32/2010. 3 - Alterações ao Código Penal. 3.1 – Comparação entre a lei anterior e a nova redacção no Código Penal. 3.2 – Artigo 372º - Recebimento Indevido de Vantagens. 3.3 - Artigo 373º - Corrupção Passiva. 3.4 - Artigo 374º - Corrupção Activa. 3.5 - Artigo 374º A – Agravação da Pena. 3.6 - Artigo 374º B – Dispensa ou Atenuação da Pena. 3.7 – A moldura penal dos crimes de Corrupção. 4 - Breve análise de Direito Comparado. 4.1 - Transparência Internacional. 4.2 - A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. 4.3 - Sistema jurídico alemão. 4.4 - Sistema jurídico espanhol. 4.5 - Sistema jurídico francês. 4.6 - Sistema jurídico italiano. 5 - Outros meios de combate à Corrupção. 5.1 - Conselho de Prevenção da Corrupção. 5.2 – Criminalização do Enriquecimento Ilícito. 5.3 – A Presunção de Inocência e o Ónus da Prova. 5.4 - Comentário Pessoal. Conclusão. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
323405 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NUNES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Isabel Lopes |
| ID Autoridade |
358755 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_290_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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