| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394738 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725566404 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171023d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estado de direito e direitos fundamentais |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a concretização dos direitos fundamentais pelos Tribunais |
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conferência [na] Assembleia da República, 8 e 9 de julho de 2013 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Assembleia da República. Divisão de Edições |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Conferência da iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e do Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar na Sala das Sessões da Assembleia da República, de 8 a 9 de julho de 2013. Ficheiro de 2,23 MB em formato PDF (84 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abertura. Fernando negrão (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários). I Painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito privado. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade e à integridade pessoal na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Direito à integridade pessoal, liberdade de empresa e interesse público na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, João Pires da Rosa (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). Liberdade de empresa, direitos de personalidade, interesse público (dimensão europeia), Maria de Fátima da Graça Carvalho (Procuradora-geral-adjunta). Direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar na jurisprudência do Supremo Tribunal de justiça, João Bernardo (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). II Painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito laboral. Direitos fundamentais dos trabalhadores: direito à reserva e à confidencialidade relativamente a mensagens pessoais e à reserva da vida privada dos trabalhadores. Direitos fundamentais e direitos de personalidade no contrato de trabalho – breves notas sobre a aplicação jurisprudencial, Maria do Rosário Palma Ramalho (professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Direitos fundamentais dos trabalhadores: direito à reserva e à confidencialidade relativamente a mensagens pessoais e à reserva da vida privada dos trabalhadores – a concretização pelos tribunais, Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República). III Painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito da família e crianças. Direito da criança à continuidade das suas relações afetivas, Guilherme de Oliveira (professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Direito da criança à continuidade das suas relações afetivas, Hélder Roque (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). IV painel. A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais: direito penal. Razoabilidade e proporcionalidade na jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça, José Adriano Machado Souto de Moura (Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça). Programa da conferência. Notas biográficas dos oradores. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| ID Autoridade |
225665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONFERÊNCIA ESTADO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Local do grupo-eventual |
Lisboa |
| Data do grupo-eventual |
2013 |
| ID Autoridade |
358547 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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