| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
394610 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20170626d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A detenção ilegal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sara Margarida Meireles Cabral |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 939 KB em formato PDF (79 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Ao longo da dissertação, iremos tratar do regime jurídico da detenção e as diversas formas que um arguido tem para ver os seus direitos protegidos. O Habeas Corpus e a Indemnização são os que resultam da letra da lei e, por isso, merecem a nossa atenção. A detenção ilegal é uma situação que ofende o direito à liberdade do arguido. Assim sendo, devido a este assunto ter muitas referências em termos constitucionais, existirá sempre diversas conexões com a Lei Fundamental. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DETENÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
322930 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| ID Autoridade |
234449 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INDEMNIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
229859 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CABRAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sara Margarida Meireles |
| ID Autoridade |
358481 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_284_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
