| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394593 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170608d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A prova digital |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
os meios de obtenção de prova na lei do cibercrime |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Gil Lima Cancela |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Sónia Mariza Florêncio Fidalgo. Ficheiro de 711 KB em formato PDF (78 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Globalização, enquanto elemento de conexão global de aproximação cultural e económica revela-se potenciadora do fenómeno da criminalidade realizada por meios informáticos. Torna-se necessário que o Direito se adapte à nova realidade, não se prendendo a convenções ultrapassadas, estabelecendo um modelo de investigação criminal distinto do modelo tradicional, centrado no mundo físico. O modelo de investigação policial referente aos crimes praticados através de meios informáticos será sustentado através de um tipo de prova, de particular natureza. A natureza instável, dispersa e imaterial que caracteriza a prova digital, incumbe a investigação a um maior cuidado com a sua recolha, de forma a garantir a sua integridade e força probatória. Esta necessidade de adequação do direito e do processo penal seria respondida com a emanação da Lei 109/91, de 15 de Setembro, denominada de Lei do Cibercrime, que transporia a Decisão-Quadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho da E.U. e as medidas previstas pela Convenção sobre o Cibercrime, do Conselho da Europa. Esta nova lei destaca-se por, pela primeira vez, inserir no ordenamento jurídico português, disposições materiais e de processo penal e medidas de cooperação internacional no combate à criminalidade informática, procurando facilitar a investigação no mundo digital. No entanto, apesar de ser um diploma inovador, não está imune de problemas e incoerências processuais e lacunas legislativas, fragilizando direitos individuais, e, em situações pontuais, pôr em causa uma ação penal eficaz. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA DIGITAL |
| ID Autoridade |
303222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TELECOMUNICAÇÕES |
| ID Autoridade |
225912 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CANCELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto Gil Lima |
| ID Autoridade |
105738 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
