| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
394592 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20170608d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei nº 20/2013 de 21 de Fevereiro |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades |
| Primeira menção de responsabilidade |
Patrícia Sofia Martins Gonçalves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (73 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução. Capítulo I. Da Estrutura do processo penal Português. Processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação. Capítulo II. Do Ministério Público enquanto Dominus do Inquérito. Enquadramento histórico. Exercício da Ação Penal. Capitulo III. Do Juiz das Liberdades. Enquadramento Histórico. Garantia judicial na fase de inquérito. Capítulo IV. Dialética Segurança Garantia. Do princípio da presunção de inocência como forma de tratamento devida ao arguido. Capítulo V. Aplicação de medidas de coação na fase de inquérito de acordo com a Lei nº 20/2013 de 21 de Fevereiro. Exigências Cautelares. Princípios relativos às medidas de coacção. Da possibilidade de o JIC aplicar uma medida de coação mais gravosa do que a requerida pelo MP na fase de inquérito. Capítulo VI. Reflexão Crítica. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| ID Autoridade |
243031 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| ID Autoridade |
233137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JIC |
| ID Autoridade |
329868 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Patrícia Sofia Martins |
| ID Autoridade |
358471 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_284_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
