| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
394582 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20170525d1948 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Processo do contencioso das contribuições e impostos e das execuções fiscais |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. Lourenço Pereira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s. n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1948 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
212 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Parte I. Introdução. Natureza, fins e espécies do Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. Legislação aplicável do Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. Capítulo I – Processo das Reclamações Contenciosas: sua natureza jurídica. Natureza jurídica dos restantes processos do Contencioso das Contribuições e Impostos. Capítulo II – Do estudo do Processo nos Tribunais do Contencioso das Contribuições e Impostos: sua classificação. Da competência em razão da matéria dos Tribunais do Contencioso das Contribuições e Impostos. Da competência territorial dos Tribunais do Contencioso das Contribuições e Impostos. Da legitimidade das partes para recorrer ou reclamar no Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. Do Instituto da Representação fiscal. Interpretação do artigo 58.º do Decreto 16.773 – Noção da expressão “representantes do contribuinte”. – Características fundamentais da representação no Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. Quando nasce a responsabilidade do devedor. Capítulo IV – Fundamentos das Reclamações e Recursos Ordinários. Capítulo V – Secção I – Do início de relação processual. Secção II – Das comunicações. Capítulo VI – Dos actos no Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. Secção I – Dos actos processuais na 1.ª instância. Secção II – Dos actos processuais nos Tribunais Superiores. Capitulo VII – Do fim da relação processual. Parte II – Do Processo nos Tribunais de Execuções Fiscais. Capítulo I – Princípios gerais. Capítulo II – Actos preparatórios do relaxe. Capítulo III – Início do Processo Executivo Fiscal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO FISCAL |
| ID Autoridade |
266552 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. Lourenço |
| ID Autoridade |
358465 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_2_000000000000000_B_96 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
