| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394543 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170516d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O furto em estabelecimento comercial |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a realidade e a solução legal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana do Carmo Santos Pinto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 415 KB em formato PDF (82 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação versa sobre o furto em estabelecimento comercial e a sua tipificação no Código Penal português. O presente texto foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao estudo e análise do art. 207, nº 2 do CP e à sua história. Iremos, por isso, acompanhar o seu caminho desde que era proposta de alteração legislativa, até à sua tipificação. A nossa meta, neste capítulo, é conhecer o que está em causa neste artigo. O segundo capítulo centrar-se-á no comportamento associado ao furto em estabelecimento comercial. Recorremos a um breve estudo criminológico e de política criminal que nos servirá de referência. Por fim, o último capítulo da presente dissertação versa sobre a solução legal, mas numa perspetiva mais crítica e menos histórica. É nosso objetivo partir dos princípios constitucionais do direito penal e sugerir uma solução que consideramos adequada para o problema do shoplifting. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FURTO |
| ID Autoridade |
229583 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMÉRCIO |
| ID Autoridade |
235277 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMPORTAMENTO DESVIANTE |
| ID Autoridade |
321365 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana do Carmo Santos |
| ID Autoridade |
358445 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
