| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394533 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170509d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito premial no combate ao crime de corrupção |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mafalda Matos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Trabalho Final de Mestrado Forense, apresentado à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 801 KB em formato PDF (49 p.). Resumo retirado da Introdução. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O fenómeno da globalização e da grande evolução tecnológica que caracteriza o nosso século trouxe ao crime de corrupção características antes desconhecidas. Actualmente estamos perante um crime complexo, difuso, transnacional, invisível, diluído no sistema político e administrativo, que assenta na maioria das vezes em pactos de silêncio entre os seus agentes e no interesse comum de todos eles na prática criminosa, tornando o seu combate quase impossível. Face a um panorama de incapacidade de combate a este novo tipo de criminalidade, a criminalidade organizada, o legislador dos nossos dias foi forçado a criar e a adoptar novas técnicas que o direito tradicional não previa, nomeadamente o direito premial. O presente trabalho pretende desta forma constituir uma análise completa e elucidativa sobre a adopção de mecanismos de índole premial pelo legislador penal português como forma de combate ao crime de corrupção. O primeiro capítulo deste trabalho é dedicado ao estudo do direito premial. Abordará importantes questões como a conformidade deste instituto com a ética, bem como a sua conformidade com vários princípios presentes na ordem jurídica portuguesa. Analisará ainda a figura do arguido arrependido, bem como o valor das suas declarações na lei processual penal portuguesa. Concluída a abordagem ao direito premial no ordenamento jurídico português, o segundo capítulo do presente trabalho dedicar-se-á ao estudo do fenómeno da corrupção. Em primeiro lugar, importará analisar o crime de corrupção tal como se encontra previsto na lei penal portuguesa, passando depois para uma caracterização do panorama actual e do fenómeno global da corrupção. Este capítulo terminará com a apresentação das tipologias de corrupção mais presentes em Portugal, nomeadamente na Administração Central, na Administração Autárquica e na Administração Fiscal. O último capítulo do trabalho, Análise crítica à adopção de mecanismos premiais no combate ao crime de corrupção, tem como objectivo sumarizar e apresentar as várias problemáticas suscitadas ao longo do texto. Este capítulo não pretende responder à questão da legitimidade da adopção de mecanismos premiais no combate à corrupção mas somente criar um retrato real e completo de toda a problemática estudada que seja capaz de conduzir a uma reflexão séria e esclarecida sobre a matéria. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARREPENDIDO |
| ID Autoridade |
264419 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| ID Autoridade |
232958 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mafalda |
| ID Autoridade |
358440 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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