| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394529 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170428d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tutela dos interesses da vítima menor nos crimes de abuso sexual |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
dicotomia entre protecção da vítima e punição do agressor |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cláudia Sofia Fortunato Saraiva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito apresentado à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando José da Silva. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (103 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os casos de abuso sexual são alvo de uma preocupação generalizada, sobretudo o abuso intrafamiliar (abuso de um menor por familiares), decorrente da sua maior frequência e conotação mais grotesca sendo, em regra, um abuso continuado. Neste caso deve ser enquadrando os abusos ocorridos em instituições, em que o menor se encontre inserido, pois para além da plurirepetição, o ambiente nestes espaços é o de familiaridade, decorrendo assim a equiparação. Entende-se por abuso sexual, o “envolvimento do menor em práticas que visam a gratificação e satisfação do adulto ou jovem mais velho, numa posição de poder ou de autoridade sobre aquele. Trata-se de práticas que o menor, dado o seu estádio de desenvolvimento, não está preparado, às quais é incapaz de dar o seu consentimento informado e que violam a lei, os tabus sociais e as normas familiares”.Resultante do aumento de denúncias, verifica-se uma crescente mediatização de casos, suscitando uma necessidade extrema de correcção do sistema jurídico e de apoio à vítima, através de uma profunda investigação e análise do verdadeiro impacto da vitimização nestes casos, da extrema necessidade de protecção do menor em detrimento da punição do agressor bem como da análise da jurisprudência neste sentido. Pelo exposto, quando o nosso sistema jurídico se depara com casos que abordam a problemática em torno do abuso sexual de menores, em particular, o abuso intrafamiliar, confronta-se imperiosamente com diversas contrariedades provenientes das especificidades que decorrem deste tipo de crime. O carácter oculto/privado/íntimo do acontecimento e dinâmicas de segredo, a questão da credibilidade/autenticidade do testemunho, o impacto psicológico do processo judicial e, também, o facto de na maioria dos casos não existir indícios físicos/biológicos que, por exemplo, os exames médico-legais possam identificar e associar à situação de abuso resultando como prova. Assim, este estudo procura enquadrar teoricamente a tomada de decisão judicial, começando por realizar uma revisão e análise bibliográfica do tema como conceito fundamental a esta investigação, evoluindo posteriormente, para o enquadramento legal no contexto Português para, desta forma, ser possível identificar a real tutela dos menores vítimas deste tipo de crime. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343327 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AJUDA ÀS VÍTIMAS |
| ID Autoridade |
4774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMAÇÃO |
| ID Autoridade |
336840 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO |
| ID Autoridade |
344125 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SARAIVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cláudia Sofia Fortunato |
| ID Autoridade |
358436 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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