| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
394513 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20170420d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Estudos de direito de polícia |
| Informação de outro título |
seminário de direito administrativo de 2001-2002 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Miranda |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. (557; 580 p.) |
| Dimensões |
19 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
1.º VOLUME : Nota prévia (Jorge Miranda). O conceito de polícia; a polícia e o poder de polícia no Direito brasileiro; a polícia de segurança no Direito brasileiro (Júlio César Luciano). A polícia no Direito português, hoje (Paulo Daniel Peres Cavaco). As polícias administrativas (Fernanda Maria Marchão Marques). Sobre a teoria das medidas de polícia administrativa (Pedro Lomba). Princípios delimitadores da polícia administrativa numa perspectiva luso-brasileira (Felipe Travassos Sardinha de Almeida). O princípio da proporcionalidade nas medidas de polícia (Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite). Limites ao poder de polícia (Ângela Maria Cavaliere Lorentz). Será o Estado pós-moderno um Estado neopolicial? (António Umberto de Souza Júnior).2.º VOLUME: O poder de polícia e a limitação da liberdade física individual (Altamira Garcia Filho). O recurso a armas de fogo como forma de coacção administrativa (Hugo José Gomes Nunes). O regime estatutário das forças de segurança (Luís Manuel de Oliveira Pimentel). Restrições ao exercício de direitos de associação e de greve dos agentes das forças de segurança (Isabel Moreira). A privatização dos serviços de polícia administrativa (José António Vilhena Pereira da Costa). Apontamentos acerca da polícia administrativa ambiental e da organização político-administrativa do meio ambiente no Brasil (Simone Mendes Amorim). “A problemática do sigilo bancário face ao poder da polícia do Estado e um breve estudo sobre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português” (Ana Paula Corrêa da Silveira Gomes). A cooperação policial europeia e o sistema da intercomunicação de dados (Cyntia Teixeira Pereira Carneiro). A cooperação policial internacional e a Europol (Mauro Chaves Passarinho Pinto de Souza). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
POLÍCIA |
| ID Autoridade |
234553 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
320120 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PODERES DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
321790 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
343430 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
288328 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 955 ## - |
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
PJ_24_000000000000000_B_13 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
PJ_24_000000000000000_B_14 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |