| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394493 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170413d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O agente infiltrado como meio de obtenção de prova e consequentes danos na sociedade |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joaquim Celestino Carrega de Matos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (100 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O objectivo do presente trabalho é, em primeira análise, efectuar uma abordagem à figura do agente infiltrado, quando possível crítica, e distingui-lo de figuras afins tais como o agente encoberto, o agente provocador, a figura do arrependido, do informador, do confidente, do investigador secreto e do colaborador ocasional. Trata-se de um meio de obtenção de prova e uma prova por si mesmo que tem impacto nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Seguidamente iremos analisar esta figura à luz de princípios constitucionais e processuais para percebermos o que está em causa e assim sabermos quais os princípios norteadores da sua actuação, os quais limitam a acção abusiva por parte do Estado na investigação criminal. Numa fase seguinte analisaremos a criminalidade organizada que é o objecto de actuação do agente infiltrado, onde à semelhança do que faremos com este, iremos mostrar como a criminalidade organizada tem evoluído ao longo de décadas, onde procuraremos ainda, perceber como é que o agente infiltrado actua e porque é considerado um meio eficaz de combate a este fenómeno. Posteriormente faremos uma alusão ao ordenamento nacional, nomeadamente, ao modo como a legislação relativa a este instituto tem evoluído, desde a legislação pioneira até à actual. Verificaremos ainda os argumentos a favor e contra a introdução do agente infiltrado para aferir então da sua (in)admissibilidade. De seguida chegamos ao tema do nosso trabalho. Aqui pretendemos analisar uma realidade que não vimos retratada em nenhuma bibliografia a não ser de forma muito superficial, a saber, os danos que o agente infiltrado causa na sociedade. Não só verificaremos os danos que este instituto causa como também aqueles de que é a própria vítima, porque embora seja uma realidade escondida por ser uma minoria não muito preocupante, a verdade é que esta figura não traz apenas vantagens, como também desvantagens além das enumeradas por alguns autores para sustentar a sua inadmissibilidade. Não analisaremos de um ponto de vista processual e constitucional mas sim mais versado nos danos psicológicos e nos danos perante a sociedade. Por fim como seria exigível, iremos além-fronteiras e verificaremos sucintamente as principais diferenças de abordagem a este instituto entre Portugal e outros ordenamentos internacionais, não só de um ponto de vista meramente comparativo mas também sugestivo, isto é, elencando sugestões que podem servir como possíveis formas de eliminar lacunas porventura existentes no ordenamento nacional que como veremos existem. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| ID Autoridade |
1181 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Joaquim Celestino Carrega de |
| ID Autoridade |
358414 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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