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I - CONSTITUIÇÃO E REVISÃO CONSTITUCIONAL. A Constituição de 1976 - ontem e hoje (Público, 2006). A Justiça, a Constituição e o Processo de Bolonha (Público, 2008). Na hipótese de outra revisão constitucional (obra coletiva de homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2008). Revisão constitucional e poderes do Presidente da República (Expresso, 2010). Medidas severas em tempo de crise, mas dentro da Constituição (Diário Económico, 2013). Estado social, crise económica e jurisdição constitucional (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014). Sistema político e riscos de erosão do regime democrático (Jurismat, 2015). II - FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. Demissão do Primeiro-Ministro e dissolução do Parlamento (Público, 2004). Limitação de mandatos (Público, 2005). Sobre a suspensão do mandato dos Deputados (Público, 2006). O caso de Setúbal- uma questão de princípio (Público, 2006). O caso da Madeira e uma lacuna da Constituição (Público, 2008). Ainda mais inconstitucionalidades no estatuto dos Açores (Público, 2009). Militares e juizes nas eleições? (Público, 2009). Os juízes devem dar-se ao respeito (Público, 2009). Ética republicana e reforma do Estado (Público, 2011). Respeitemos o Tribunal Constitucional (Público, 2012). Um direito fundamental em risco: o direito à autarquia local (Público, 2013). Redemocratizar o poder local (Público, 2013). Reformas democráticas (Público, 2015). As eleições de 2015 e a crise governativa (Diário Económico, 2015). III – EUROPA. Europa e cristianismo (Boletim Salesiano, 2004). O referendo europeu e as revisões constitucionais a torto e a direito (Público, 2004). Não à "Constituição europeia", sim à Europa (Público, 2004). O referendo europeu: um compromisso constitucional (Público, 2008). Os irlandeses falaram por todos nós (Público, 2008). A União Europeia nunca deverá ser um Estado (Advocatus, 2012). IV – UNIVERSIDADE. Problemas actuais das Universidades Portuguesas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004). Pôr no são o ensino superior particular e cooperativo (Público, 2006). Governo das Universidades: um projeto inconstitucional e perigoso (Público, 2007). A inconstitucionalidade de um sistema de governo das Universidades - resposta a Vital Moreira (Público, 2007). Uma alternativa para o governo da Universidade (Público, 2007). Mestrados em inglês? (Público, 2007). Constituição e Universidade (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2008). “Laudatio” do General António Ramalho Eanes como “Doutor honoris causa” pela Universidade de Lisboa (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010). O professor universitário e a Universidade - breves notas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011). A inconstitucionalidade das equivalências extra-académicas (Público, 2012). V – PESSOAS. António de Sousa Franco (Público, 2004). Luís Nunes de Almeida (Público, 2004). Mário Sottomayor Cardia (2006). Magalhães Mota (2007). Miguel Galvão Teles (Público, 2015). Augusto de Athayde (2015). VI – DIVERSOS. Sobre a Concordata (Diário do Minha, 2004). Não se trata só de despenalizar, trata-se também de liberalizar e legalizar (Público, 2007). Discriminação e casamento: um olhar constitucional (Público, 2008). Brevíssimas notas sobre três questões sérias (Público, 2011). Pelo 1.º de Dezembro (Público, 2011). Preservação da língua portuguesa (Expresso, 2012). Outro direito fundamental em risco: o direito à língua (Público, 2013). Há 50 anos, a encíclica “Pacem in Terris” (Público, 2013). Pensões de aposentação e solidariedade entre gerações (Público, 2013). Em vez da "Contribuição extraordinária de solidariedade" uma "Contribuição extraordinária de mobilidade" (Público, 2014). A Lei n.º 11/2014 - afronta e inépcia legislativa (Público, 2014). |
