| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394468 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170329d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O assistente e o segredo de justiça em processo penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rodrigo Santos Alves Taxa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa no âmbito da realização de Mestrado em Direito, na variante “Ciências Jurídico – Processuais”, na área específica de Direito Processual Penal, como requisito parcial, para obtenção do grau académico de Mestre, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (175 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sendo o Direito uma área do saber tão apaixonante, tal sentimento advém em larga medida, do leque de vários intervenientes jurídicos existentes, bem como da intervenção destes, que variando a situação e disciplina jurídica, leva à também variação da sua capacidade e legitimidade em agir e interagir juridicamente com o ordenamento vigente na nossa “praxis”. Nesta dissertação dá-se enfoque a uma das figuras jurídicas mais dinâmicas do nosso ordenamento jurídico em sede de Direito Processual Penal, no caso o “assistente”. Resumidamente, o que se pretendeu, através de uma apresentação jurisprudencial em quatro capítulos, foi desde logo, tal como aconteceu no primeiro, compreender que a figura da assistência, não é estática, e que por isso foi alvo de alterações, conforme se alterou também o entendimento processual penal do legislador Português, balizando-se este estudo na segunda metade do século XIX até aos dias de hoje, destacando-se duas realidades de especial relevo, sendo estas as grandes reformas de 1987 e 2006/2007. Por se procurar neste momento apenas fazer um breve resumo à matéria tratada, entende-se não ser este o momento para excessivos alargamentos jurisprudenciais, pelo que no que diz respeito aos segundo e terceiro capítulos, dever-se-á quanto baste dizer que o “assistente” é um colaborador do Ministério Público, característica, que lhe confere especial importância, mas sendo ainda revestido de direitos e deveres próprios, o que por outro lado impede que o próprio caia na tentação de actuar erraticamente, como muito bem lhe aprouver. Nos dois últimos capítulos da dissertação, estudou-se a ligação entre o “assistente” e o segredo de justiça, e toda a problemática que a esta ligação está adstrita, pelo excesso de mediatismo sustentado pelos meios de comunicação social, dado que se podem constituir assistentes, contribuindo para fugas ao segredo de justiça não só de Portugal, como em todos os ordenamentos jurídicos nesta dissertação apresentados. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
243378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TAXA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo Santos Alves |
| ID Autoridade |
338967 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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