| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394419 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170307d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A providência de habeas corpus em Portugal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
mecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marta Isabel Matias Barreto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Ciências Jurídico-Forenses (conducente ao grau de mestre), tendo como orientadora Maria João Antunes. Ficheiro de 583 KB em formato PDF (64 p.). Resumo retirado da Introdução. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A providência de habeas corpus tem vindo a ser protagonista no nosso ordenamento jurídico das mais controversas divergências quer doutrinais quer a nível da própria jurisprudência, o que não causa estranheza dada a importância do bem jurídico que visa tutelar – A Liberdade. O objectivo desta dissertação passa precisamente por um olhar transversal das problemáticas associadas a esta providência, enquanto forma de reacção perante situações de prisão preventiva ilegal, de forma a analisar se se tratará, ou não, de um instituto com aplicação prática e de uma verdadeira garantia autónoma na defesa dos direitos dos cidadãos. Considerei pertinente uma explicação sobre as medidas de coacção em geral, de forma a entendermos as particularidades inerentes à decretação da prisão preventiva, uma vez que é esta a medida de coacção que mais coloca em evidência a necessidade de existência no nosso ordenamento jurídico de um mecanismo célere, eficaz e de fácil utilização que permita que alguém injustamente privado da sua liberdade, possa ter ao seu dispor uma solução de rápido alcance: o habeas corpus. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| ID Autoridade |
243031 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARRETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marta Isabel Matias |
| ID Autoridade |
358373 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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