| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394385 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170207d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O segredo de justiça e a publicidade do processo penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vanda Madureira Almeida |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Lusíada do Porto, tendo como orientador Fernando Torrão. Ficheiro de 774 KB em formato PDF (91 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O segredo de justiça entra no nosso ordenamento jurídico a partir das reformulações histórico – jurídicas que vão alterando os códigos Penal e Processo Penal. O Direito é mutável e como tal, os preceitos e as leis vão-se adaptando ao evoluir dos tempos, ou pelo menos, assim deveria ser. Assim, de acordo com as ultimas alterações ao Código Processo Penal em 2007 e 2010 assistimos a uma grande revolução no tema em estudo neste trabalho. O Segredo de justiça passou a ser uma exceção para dar lugar á regra publicidade. Tema tal que dá azo às mais controversas discussões doutrinais e jurisprudenciais, desde o modo como e quando se aplica o regime excecional, quem aplica e a sua validação, a possibilidade de recorrer dos despachos exarados, que processos devem ou não ser sujeitos à exceção, os prazos previstos e como podem esses colocar em causa os direitos de defesa do arguido e por outro lado acautelar também o sucesso da investigação criminal.Aborda-se também a questão, como não poderia deixar de ser, da comunicação social, como se coexistem e como podem ditar o sucesso ou o fracasso de uma investigação e de uma boa peça jornalística, que muitas vezes se assume como uma acusação do Ministério Público. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
243378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS |
| ID Autoridade |
1412 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Vanda Madureira |
| ID Autoridade |
353513 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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