| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394364 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170126d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sandra de Freitas Moreira da Silva e Nogueira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado em Direito apresentada à Universidade Lusíada do Porto, tendo como orientador Fernando Torrão. Ficheiro de 1,22 MB em formato PDF (205 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo inicia-se com uma análise à evolução histórica dos poderes do juiz no processo, chamando a atenção para o facto, hoje aceite, de que a actividade jurisdicional exige a utilização da hermenêutica, concretizando a lei a cada caso concreto. Referindo-nos aos princípios garantias do arguido no tema ora tratado – a prova – apresenta-se as teorias atinentes à relação entre a prova e a busca da verdade: a moderna teoria filosófica alterou a dicotomia verdade formal/material, pela de verdade e verosimilhança (possibilidade, verosimilhança e probabilidade).A verdade constrói-se dialecticamente, através da argumentação das partes, pelo que a comunicação (diálogo) terá um papel preponderante, já que se buscará a verdade através de um processo dialéctico. Analisa-se o sistema de prova livre, num processo acusatório integrado pelo princípio subsidiário da investigação, adoptando-se como critério o da convicção da verdade dos factos para além de toda a dúvida razoável (proof beyond any reasonable doubt), de cariz anglo-americano. Vemos em que se traduz a actividade do juiz no processo, a sua relação com a prova, a valoração da mesma, os raciocínios a fazer e opções a tomar face aos factos. O juiz tem que tem depurar e delimitar factos trazidos ao processo. Neste refinamento, a operação valorativa do juízo de facto poderá distinguir-se em fases distintas. Damos, pois, particular atenção à actividade valorativa. Ainda que o artº 127º CPP estabeleça um sistema de prova livre, existem limites, nomeadamente: o valor a atribuir à prova pericial, aos documentos autênticos e autenticados, à confissão do arguido, ao caso julgado, habitualmente referidos. Mas também outros nos parecem ter grande importância: as declarações para memória futura, declarações do co-arguido e das testemunhas protegidas. A liberdade de valoração está intimamente relacionada com o exame da prova na sentença, sendo a liberdade de valoração e motivação de facto indissociáveis. Falamos, a propósito, na prova indiciária, especificamente na prova do dolo, e na dificuldade de valoração e fundamentação. E, por fim, exploramos o conceito de motivação: actividade de interpretação e aplicação do direito e a valoração da situação de facto e da prova, e que tem por objectivo demostrar lógica e coerentemente a obra do julgador. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
233195 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| ID Autoridade |
21050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGAMENTO |
| ID Autoridade |
233424 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| ID Autoridade |
320226 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NOGUEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra de Freitas Moreira da Silva e |
| ID Autoridade |
358347 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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