| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170111d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A recusa de depoimento de familiares do arguido |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o privilégio familiar em Processo Penal |
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notas de estudo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cruz Bucho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Guimarães] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Tribunal da Relação de Guimarães] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2015] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| Indicação de volume |
2 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 1,24 MB em formato PDF (184 p.). Disponível também através de: https://www.trg.pt/info/estudos/279-a-recusa-de-depoimento-de-familiares-do-arguido-o-privilegio-familiar-em-processo-penal-notas-de-estudo.html. Acedido a 11 de janeiro de 2017. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução 2. Evolução legislativa 3. Fundamento do privilégio familiar 4. Natureza jurídica 4.1. Direito potestativo 4.2. O direito de recusa, as garantias de defesa e a conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem 5. Titulares do direito de recusa 5.1. O conceito de testemunha e as questões do comparticipante familiar e do coarguido familiar não comparticipante 5.2. A natureza excepcional da recusa em depor 5.3. Parentesco, Afinidade e Adopção 5.4. Casamento 5.5. Convivência em condições análogas às dos cônjuges 5.6. Outras situações 6. Excepções à recusa de depor 6.1. A história e o direito comparado 6.2. O caso espanhol 6.3. O CPP português 6.4. Críticas ao regime vigente e propostas de alteração legislativa 7. Âmbito objectivo 7.1. Natureza dos factos 7.2. Extensão do âmbito do privilégio familiar 8. Âmbito subjectivo (Pluralidade de arguidos) 8.1. Pluralidade de arguidos e unidade processual 8.2. Pluralidade de arguidos e pluralidade de processos 9. A advertência 9.1. Finalidade e fundamento 9.2. Formalidades 9.3. Entidade competente e conduta processual da testemunha 9.4. Menores e incapazes 9.5. A omissão da advertência: proibição de prova versus nulidade 9.6. Conhecimento da nulidade em inquérito 9.7. Consequências substantivas da omissão da advertência 9.8. Cumprimento indevido do artigo 134.º 10. Recusa e prestação de depoimento (consequências processuais e substantivas). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| ID Autoridade |
232958 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEPOIMENTO |
| ID Autoridade |
318693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FAMÍLIA |
| ID Autoridade |
234573 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BUCHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cruz |
| ID Autoridade |
358338 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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