| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394335 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898815385 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170111d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito e processo administrativo |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
conceção e organização Ana Celeste Carvalho, conceção e organização Sofia David |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 25,1 MB em formato PDF (324 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Responsabilidade civil dos poderes públicos - A responsabilidade civil da Administração por erros e deficiências de projecto e construção (Ana Celeste Carvalho). Responsabilidade pré-contratual de entidades públicas (Carlos Fernandes Cadilha). 2. Direito do Urbanismo. O Ministério Público na justiça administrativa (Manuel Simões Azenha). Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos (Dulce Lopes). 3. Direito da Contratação Pública. Cooperação entre entidades públicas adjudicantes (Raquel Carvalho). 4. Relações Laborais da Administração Pública. A relação jurídica de emprego público (Licínio Lopes). Jurisprudência do Tribunal Constitucional. B. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. 1. Princípios do processo administrativo. (Carlos Carvalho). 2. Recursos em processo administrativo e tributário. Da revista “per saltum” (Carlos Carvalho). As alterações relevantes em sede de CPC, em especial, os novos casos de irrecorribilidade ali previstos (Rui Pinto). Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. 3. Prova, ónus da prova e controlo jurisdicional. A lei geral de trabalho em funções públicas e o processo disciplinar (Eurico João da Silva). A relação entre o processo disciplinar e o processo criminal (Pedro Figueiredo). Do controlo jurisdicional pelos tribunais administrativos da definição e concretização de políticas públicas (Fernando Duarte). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
1072 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Celeste |
| ID Autoridade |
184596 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DAVID |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sofia |
| ID Autoridade |
290431 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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