| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394316 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170102d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A suspensão provisória do processo em crimes de violência doméstica |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
aplicação e perceções dos magistrados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sofia Novais Jamal |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada no Mestrado Integrado de Psicologia, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, tendo como orientadora Celina Manita. Ficheiro de 994 KB em formato PDF (97 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A violência doméstica é uma realidade premente nos dias de hoje. Em Portugal, é o terceiro crime mais participado e tem elevada reincidência. Uma das respostas do sistema judicial é a suspensão provisória do processo, uma medida de consenso que visa a ressocialização do agressor. Este estudo surgiu com o intuito de dar continuidade a outros trabalhos nacionais sobre a suspensão provisória do processo e contribuir para o aprofundamento da compreensão da tomada de decisão judicial nestes crimes. O nosso principal objetivo era perceber os fatores que influenciam a decisão de suspender provisoriamente o processo, em processos-crime de violência doméstica. Recorremos a uma metodologia de investigação mista, predominantemente qualitativa. Foram analisadas 72 peças processuais e entrevistados 8 magistrados do Ministério Público, na área da Comarca do Porto. Os dados foram sujeitos a uma análise de conteúdo e a uma análise estatística. Verificamos que os principais fatores que influenciam a decisão judicial são: a verificação do cumprimento dos pressupostos previstos no artigo 281º do Código de Processo Penal, características dos intervenientes (agressor e vítima) e da relação entre ambos, características dos factos denunciados e questões institucionais. Contudo, encontramos argumentos contraditórios e elevada variabilidade nas perceções dos magistrados, bem como diferentes interpretações da própria lei. Com base nos resultados obtidos, é feita a sugestão de que uma triagem mais rigorosa dos casos aos quais é aplicada a suspensão provisória do processo seja conduzida pelos atores judiciais, assim como uma melhor adequação das injunções aplicadas a cada caso, através da realização de uma avaliação psicológica ou psicossocial prévia à decisão, de forma a aumentar a eficácia desta medida. Para futuros estudos, sugerimos a expansão desta linha de investigação com o estudo das perceções dos agressores, das vítimas e dos técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| ID Autoridade |
410456 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| ID Autoridade |
347248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
227850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JAMAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sofia Novais |
| ID Autoridade |
358325 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_282_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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