| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394190 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20161102d1983 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Dos crimes contra o património e contra o Estado no novo Código Penal |
| Informação de outro título |
Breves notas e observações |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Valente Borges de Pinho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Barbosa & Xavier |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1983 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
32 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Palestra proferida no dia 10 de dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
SUMÁRIO. NOTA PRÉVIA. TÍTULO IV - DO NOVO CÓDIGO PENAL: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a propriedade: A. Furto; B. Abuso de confiança; C. Roubo; D. Violência depois da apropriação; E. Dano; F. Usurpação de coisa imóvel; G. Alteração de marcos. CAPÍTULO II - Dos crimes contra o património em geral: A. Burla; B. Burla relativa a seguros; C. Burla para obtenção de bebidas, alimentos, etc.; D. Extorsão; Extorsão de documento; F. Infidelidade; G. Usura. CAPÍTULO III - Dos crimes contra os direitos patrimoniais: 1. Frustração de créditos; 2. Falência; 3. Favorecimento de credores; 4. Perturbação das arrematações; 5. Receptação e auxílio material ao criminoso. CAPÍTULO II - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado. CAPÍTULO II - Dos crimes contra a autoridade pública. CAPÍTULO III - Dos crimes contra a realização da justiça. CAPÍTULO IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO |
| ID Autoridade |
262573 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O ESTADO |
| ID Autoridade |
326984 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Valente Borges de |
| ID Autoridade |
320228 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_3_000000000000000_C_84 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
